Democracia racial: mito ou realidade? - Abdias do Nascimento

 Trechos selecionados de texto publicado no Portal Geledés 

O Brasil, como nação, se proclama a única democracia racial do mundo, e grande parte do mundo a vê e respeita como tal.

Mas, um exame de seu desenvolvimento histórico revela a verdadeira natureza de sua estrutura social, cultural e política: é essencialmente racista e vitalmente ameaçadora para os negros.

Através da era da escravidão, de 1530 a 1888, o Brasil levou a cabo uma política de liquidação sistemática dos africanos.

Desde a abolição legal da escravidão, em 1888, até agora, essa política tem sido levada avante por meio de mecanismos bem definidos de opressão, mantendo a supremacia branca isenta de ameaças neste país.

Durante a escravidão, a opressão aos africanos era tão flagrante que mereceu pouca atenção aqui; eram considerados sub-umanos e forçados a viver na imundície, miséria e degradação de seu status social. Isso significa negligência médica e higiênica, desnutrição, sujeição e abuso sexual.

Essa opressão física e econômica resultou na degradação mental e cultural do escravo, como todos estamos familiarizados. Depois da abolição, os senhores, principalmente os possuidores das plantações de café nos estados do Sul, recusaram-se a empregar os negros livres como trabalhadores, dando preferência aos imigrantes europeus brancos.

Assim negavam a seus antigos escravos os elementos mais básicos de subsistência, acusando-os de indolência e de não terem interesse em levar uma vida produtiva.

Eles ignoravam um fator básico: eles próprios haviam transformado o escravo em “pouco mais que uma besta e pouco menos que uma criança”, através da exploração infame, transformando os resultados de sua exploração em argumento contrário a qualquer possibilidade do escravo ser um homem livre.

Desde os tempos da escravidão, o instrumento mais valioso de genocídio físico e espiritual da raça Negra tem sido a estrutura do poder político de branqueamento da população brasileira.

Os testemunhos da orientação, predominantemente racista, são muitos e variados.

Atestam a atitude prevalecente de que a população brasileira era feia e geneticamente inferior por causa da presença do sangue negro, precisando por essa razão “se fortalecer através da junção com os valores superiores da raça européia”.

Essa atitude era endossada pela teoria supostamente científica e sociológica, que fornecia suporte intelectual vital à política da classe dominante.

“O meu argumento é que a futura vitória na luta pela vida entre nós pertencerá aos brancos”. O escritor José Veríssimo anotou: “Como nos asseguram os etnógrafos, e como pode ser confirmado ao primeiro olhar, a mistura de raças está facilitando o prevalecimento da raça superior aqui.

Mais cedo ou mais tarde, irá eliminar a raça negra.

Aqui, isto, obviamente já está acontecendo”.

(...) 

Neste pretensioso conceito de “democracia racial”, apenas um dos elementos raciais tem qualquer direito ou poder: o branco.

Ele controla os meios de disseminação da informação, os conceitos educacionais, as definições e valores.

(...)

O papel do escravo negro foi crucial para os começos da história e economia política em um país fundado, como Brasil, sobre o imperialismo parasitário

Sem a escravidão, a estrutura econômica não poderia ter existido.

O escravo construiu as funções econômicas da nova sociedade, curvando e quebrando sua espinha; seu trabalho foi a espinha dorsal da economia. Alimentava e reunia a riqueza física do país com seu sangue e suor, apenas para ver os lucros de seu trabalho apropriados pela força da aristocracia branca. Nas plantações de açúcar e café, nas minas, nas cidades, o africano era os pés da classe branca dominante, que não se degradava a si próprio com o trabalho. As ocupações primárias da classe branca dominante eram a indolência, o culto da ignorância e do preconceito, e a mais debochada luxúria.

(...) 

O Brasil herdou a estrutura de família patriarcal de Portugal; e o preço dessa herança foi pago pela mulher negra, e não só durante a escravidão. Mesmo hoje, a mulher negra, por causa de sua pobreza e falta de status social, é presa fácil e vulnerável da agressão do homem branco. Fato este que foi corajosamente denunciado no manifesto das mulheres negras brasileiras, unidas em um congresso nacional na Associação Brasileira de Imprensa, Rio de Janeiro, 1975.

Esta realidade social é diametralmente oposta ao mito prevalente que promove o desenvolvimento social do Brasil como um processo fácil de integração. Os homens portugueses, de acordo com este mito, não tinham preconceito de raça, ao contrário, sua falta de preconceito lhes permitiu manter uma interação sexual sadia com a mulher negra. Entretanto, um velho dito deste país, tão popular hoje como há um século atrás, desmente este mito, denunciando-o como uma falsa concepção estabelecida pela classe dominante.

O crime sexual da violência, cometido contra a mulher negra pelo macho branco, foi perpetuado através das gerações pelos seus próprios filhos mulatos, que herdaram o precário prestígio de seus pais e continuaram a explorar a mulher negra. Em uma tentativa de aliviar sua própria culpa nesta exploração sexual, a classe dirigente proclamou o mulato como a chave da solução do problema racial: o começo da liquidação da raça negra e o branqueamento da população brasileira. Mas, apesar de qualquer aparente vantagem de status social, a posição do mulato é na realidade equivalente à do negro: o mulato sofre o mesmo desprezo, discriminação e preconceito na sociedade branca.

* Trecho da tese apresentada por Abdias do Nascimento no II Festival de Artes e Culturas Negras e Africanas (Festac), em 1977.

Torto Arado - Itamar Vieira Júnior

"Um dia, meu irmão Zezé perguntou a o nosso pai o que era viver de morada. Por que não éramos também donos daquela terra, se lá havíamos nascido e trabalhado desde sempre. Por que a família Peixoto, que não morava na fazenda, era dita dona. Por que não fazíamos daquela terra nossa, já que dela vivíamos, plantávamos as sementes, colhíamos o pão. Se dai retirávamos nosso sustento.

 Esse dia vive em minha memória. Não se apaga nem se afasta ainda que envelheça. O sol era tão forte que quase tudo ao alcance de minha visão estava branco, refletindo a luz intensa do céu sem nuvens. Meu retirou o chapéu, o calor fazia minar de seu corpo um suor grosso que lhe lavava o rosto, escorrendo pela fronte e pelas têmporas. Escorria pelo lado anterior de seus braços, formando grandes manchas em sua camisa surrada. O barro cobria sua calça, sua enxada, seus braços, o chapéu largo em suas mãos. Eu atirava milho e restos de comida para as galinhas. "Pedir morada é quando você não sabe para onde ir, porque não  tem trabalho de onde vem. Não tem de onde tirar o sustento", apertou os olhos, olhando para a cova diante de seus pés, "aí você pergunta pra quem  tem e quem precisa de gente para trabalho: 'Moço, o senhor me dá morada?'" De pronto seu olho se ergueu para meu irmão: "Trabalhe mais e pense menos. Seu olho não deve crescer para o que não é seu". Apoiou a enxada em pé no solo, segurando a ponta de seu cabo com um dos braços. "O documento da terra não vai lhe dar mais milho, nem feijão. Não vai botar comida na nossa mesa." Retirou papel e fumo do bolso e começou a fazer um cigarro. "Está vendo este mundão de terra aí? O olho cresce. O homem quer mais. Mas suas mãos não dão conta de trabalhar ela toda, dão? Você sozinho consegue trabalhar essa tarefa que a gente trabalha. Esta terra que cresce mato, que cresce caatinga, o buriti, o dendê, não é nada sem trabalho. Não vale nada. Pode valer até para essa gente que não trabalha. Que não abre uma cova, que não sabe semear e colher. Mas para gente como a gente a terra só tem valor se tem trabalho. Sem ele a terra é nada."

Zezé voltou à lida, sem estender a conversa. Meu pai não falou o nome de Severo, mas sabia que ele andava de conversa com o povo da fazenda contando história de sindicato, de direitos, de lei. Estava levando essas conversas para os campos de trabalho. 

(...)

Além da dívida de trabalho para com os senhores da fazenda, não havia nada para deixar pra os filhos e netos. O que era transmitido de um para outro era a casa, quase sempre em estado ruim e que logo teria que ser refeita. Os pioneiros não pensavam assim, ou seus pensamentos eram abafados pela urgência de se manter a paz entre os trabalhadores e seus senhores. Ou porque havia uma gratidão pela acolhida que as gerações seguintes já não tinham, talvez por terem nascido e crescido neste lugar. Os mais jovens começavam a se considerar mais donos da terra do que qualquer um daqueles que tinham seus nomes transcritos no documento, que tinha sua cópia disputada e negociada pelos gerentes de forma desvantajosa para eles. 

Meu irmão insistiu no assunto, apesar de evitar falar na frente do nosso pai. Vivia com Severo para cima e para baixo, entre um trabalho e outro, para ganhar a atenção dos moradores. "Não podemos mais viver assim. Temos direito à terra. Somos quilombolas." Era um desejo de liberdade que crescia e ocupava quase tudo o que fazíamos. Com o passar dos anos esse desejo começou a colocar em oposição pais e filhos numa mesma casa. Alguns jovens já não queriam permanecer na fazenda. Desejavam a vida na cidade. Os deslocamentos se tornaram mais intensos que no passado, quando nos transportávamos em animais para outros lugares, cidades e povoados vizinhos. A vida na cidade, entre viajantes e comerciantes, era atraente. Pesava na decisão justamente o trabalho para os fazendeiros, que foi mantido entre nós e atravessou gerações. Zezé queria dizer ao nosso pai que não nos interessava apenas a morada. Que não havia ingratidão. "Eles que não nos foram gratos, corre boato que querem vender a fazenda sem se preocupar com a gente", dizia para mim e Domingas. "Queremos ser donos de nosso próprio trabalho, queremos decidir sobre o que plantar e colher além de nossos quintais. Queremos cuidar da terra onde nascemos, da terra que cresceu com o trabalho de nossas famílias", completou Severo, numa roda de prosa debaixo da jaqueira na beira da estrada. 

(...)

Nesse campo desigual, Severo levantou sua voz contra as determinações com que não concordávamos. Virou um desafeto declarado do fazendeiro. Fez discursos sobre os direitos que tínhamos. Que nossos antepassados migraram para as terras de Água Negra porque só restou aquela peregrinação permanente a muitos negros depois da abolição. Que havíamos trabalhado para os antigos fazendeiros sem nunca termos recebido nada, sem direito a uma casa decente, que não fosse de barro, e precisasse ser refeita a cada chuva. Que se não nos uníssemos, se não levantássemos nossa voz, em breve estaríamos sem ter onde morar."

(...) 

Foi nesse dia que Bibiana resolveu reunir o povo de Água Negra para falar. (...) Bibiana tremeu de forma visível quando pediu que silenciassem para que pudesse falar. (...)

"Chegamos à fazenda há muitos anos, cada um aqui sabe como foi. Essa história já foi repetida muitas vezes. Mil vezes. Muitos de nós, a maioria, posso dizer, nasceram nesta terra. Nasceram aqui, nesta terra que não tinha nada, só o nosso trabalho. Isto aqui só existe porque trabalhamos esta terra. Eu nasci aqui. Meus irmãos nasceram aqui. Crispina, Crispiana e a família também. E os que não nasceram, já estão a maior parte de suas vidas em Água Negra. Os donos pisavam os pés nesta terra só para receberem o dinheiro das coisas que plantávamos nas roças. Todo mundo sabe das histórias de seu Damião, seu Saturnino e Zeca, meu pai. E sabe das histórias do jarê e de tudo o que vivemos aqui. Sabe melhor que qualquer forasteiro quantas secas já vimos se abaterem sobre a fazenda e quantas enchentes comeram nossas roças na beira do Utinga e do Santo Antônio."

(...) "Todos sabem o que Severo fez por Água Negra. Chegou aqui muito pequeno, fomos morar fora para arranjar a vida, porque aqui as coisas foram ficando difíceis. Mas tinha gosto e respeito por vocês. Tinha consciência de nossa história. Sabia o que nosso povo tinha sofrido desde antes de Água Negra. Desde muito tempo. Desde os dez mil escravos que o coronel Horácio de Matos usou para encontrar diamante e guerrear com seus inimigos. Quando deram a liberdade aos negros, nosso abandono continuou. O povo vagou de terra em terra pedindo abrigo, passando fome, se sujeitando a trabalhar por nada. Se sujeitando a trabalhar por morada. A mesma escravidão de antes fantasiada de liberdade. Mas que liberdade? Não podíamos construir casa de alvenaria, não podíamos botar a roça que queríamos. Levavam o que podiam do nosso trabalho. Trabalhávamos de domingo a domingo sem receber um centavo. O tempo que sobrava era para cuidar de nossas roças, porque senão não comíamos. Era homem na roça do senhor e mulher e filhos na roça de casa, nos quintais, para não morrerem de fome. Os homens foram se esgotando, morrendo de exaustão, cheios de problemas de saúde quando ficaram velhos."

 Junior, Itamar Vieira, Torto Arado, 2018.

Contrato social, soberania e vontade geral - Jean-Jacques Rousseau

 "Suponhamos os homens chegando àquele ponto em que os obstáculos prejudiciais à sua conservação no estado de natureza sobrepujam, pela sua resistência, as forças de que cada indivíduo dispõe para manter-se nesse estado. Então, esse estado primitivo já não pode subsistir, e o gênero humano, se não mudasse de modo de vida, pereceria. 

Ora, como os homens não podem engendrar novas forças, mas somente unir e orientar as já existentes, não têm eles outro meio de conservar-se senão formando, por agregação, um conjunto de forças, que possa sobrepujar a resistência, impelindo-as para um só móvel, levando-as a operar em concerto. 

Essa forma de forças só pode nascer do concurso de muitos; sendo, porém, a força e a liberdade de cada indivíduo os instrumentos primordiais de sua conservação, como poderia ele empenhá-los sem prejudicar e sem negligenciar os cuidados que a si mesmo deve?  Essa dificuldade, reconduzindo ao meu assunto, poderá ser enunciada como segue:

"Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes." Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece. 

(...) Essas cláusulas, quando bem compreendidas, reduzem-se todas a uma só: a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, à comunidade toda, porque, em primeiro lugar, cada um dando-se completamente, a condição é igual para todos, e, sendo a condição igual para todos, ninguém se interessa pro torná-la onerosa para os demais. 

(...) Imediatamente, esse ato de associação produz, em lugar da pessoa particular de cada contratante, um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros quanto são os votos da assembleia, e que, por esse mesmo ato, ganha sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. 

Essa pessoa pública, que se forma, desse modo,  tomava antigamente o nome de cidade e, hoje, o de república ou de corpo político, o qual é chamado por seus membros de Estado quando passivo, soberano quando ativo, e potência quando comparado a seus semelhantes. Quanto aos associados, recebem eles, coletivamente, o nome de povo e se chamam, em particular, cidadãos, enquanto partícipes da autoridade soberana, e súditos enquanto submetidos às leis do Estado. Esses termos, no entanto, confundem-se frequentemente e são usados indistintamente; basta saber distingui-los quando são empregados com inteira precisão. 

 

Trechos selecionados de Rousseau, Jean-Jacques em Do Contrato Social, São Paulo: Nova Cultural, 1973.

Estado de Natureza e origem da sociedade civil - Jean-Jacques Rousseau

 Os filósofos que examinaram os fundamentos da sociedade sentiram todos a necessidade de voltar até o estado de natureza, mas nenhum deles chegou até lá. Uns não hesitaram em supor, no homem, nesse estado, a noção do justo e do injusto, sem preocuparem-se com mostrar que ele deveria ter essa noção, nem que ela lhe fosse útil. Outros falaram do direito natural, que cada um tem, de conservar o que lhe pertence, sem explicar o que entendiam por pertencer. Outros dando inicialmente ao mais forte autoridade sobre o mais fraco, logo fizeram nascer o Governo, sem se lembrarem do tempo que deveria decorrer antes que pudesse existir entre os homens o sentido das palavras autoridade e governo. Enfim, todos, falando incessantemente de necessidade, avidez, opressão, desejo e orgulho, transportaram para o estado de natureza ideias que tinham adquirido em sociedade; falavam do homem selvagem e descreviam o homem civil. 

(...) Comecemos, pois, por afastar todos os fatos, pois eles não se prendem à questão. Não se devem considerar as pesquisas, em que se pode entrar neste assunto, como verdades históricas, mas somente como raciocínios hipotéticos e condicionais, mais apropriados a esclarecer a natureza das coisas do que a mostrar a verdadeira origem semelhante àqueles que, todos os dias, fazem nossos físicos sobre a formação do mundo. 

(...) Hobbes pretende que o homem é naturalmente intrépido e não procura senão atacar e combater.(...)Não iremos, sobretudo, concluir com Hobbes que, por não ter nenhuma ideia da bondade, seja o homem naturalmente mau; que seja corrupto porque não conhece a virtude; que nem sempre recusa a seus semelhantes serviços que não crê dever-lhes; nem que, devido ao direito que se atribui com razão relativamente às coisas de que necessita, loucamente imagine ser o proprietário do universo inteiro. (...) O mau, diz ele, é uma criança robusta. Resta saber se o homem selvagem é uma criança robusta. 

(...) errando pelas florestas, sem indústrias, sem palavra, sem domicílio, sem guerra e sem ligação, sem qualquer necessidade de seus semelhantes, bem como sem qualquer desejo de prejudicá-los, talvez sem sequer reconhecer alguns deles individualmente, o homem selvagem, sujeito a poucas paixões e bastando a si mesmo, não possuía senão os sentimentos e as luzes próprias desse estado, no qual só sentia suas verdadeiras necessidades, só olhava aquilo que acreditava ter interesse de ver, não fazendo sua inteligência maiores progressos do que a vaidade. A arte perecia com o inventor. Então não havia nem educação, nem progresso; as gerações se multiplicavam inutilmente e, partindo cada uma sempre do mesmo ponto, desenrolavam-se os séculos com toda a grosseria das primeiras épocas; a espécie já era velha e o homem continuava sempre criança. 

(...) O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso tivesse gritado a seus semelhantes: "Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não  pertence a ninguém!"

Rousseau, Jean-Jacques, Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, São Paulo: Nova Cultural, 1988.

Estado de natureza, propriedade e contrato social - John Locke

Para compreender bem o poder político, e derivá-lo da sua origem, devemos considerar em que estado se encontram por natureza os homens, o qual é um estado de perfeita liberdade para ordenar as suas ações, dispor das suas posses e pessoas, como bem lhes aprouver, dentro dos limites da lei natural, sem ter de pedir licença, nem depender da vontade qualquer outro homem. 

É também um estado de igualdade em que todo o poder e jurisdição são recíprocos, não tendo um homem mais do que o outro; não há nada mais evidente do que criatura da mesma espécie e categoria, que nasceram para gozar os mesmos benefícios da natureza e  para usar as mesmas faculdades, deverem também ser iguais entre si, sem subordinação, nem sujeição (...).

(...) Embora se trate de um estado de liberdade, não se trata de um estado de licenciosidade. Apesar de o homem nesse estado gozar de uma liberdade incontrolável para dispor da sua pessoa e do que possui não goza da liberdade para se destruir a si mesmo, nem nenhuma criatura que esteja na sua posse, a menos que um fim mais nobre do que a sua simples preservação o exija. O estado de natureza é governado por uma lei natural a que todos estão sujeitos. A razão, que é essa lei, ensina a humanidade inteira que a consultar que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve lesar outro na sua vida, na sua saúde, na sua liberdade, nem nas suas posses. 

(...) Para que se possa impedir que alguns violem os diretos dos outros homens e se prejudiquem mutuamente, e para que se observe a lei natural, que ordena a paz e a preservação da humanidade, a execução da lei natural, nesse estado, é colocada nas mãos de todos e de cada um. Daí resulta que todos os homens têm o direito de punir os transgressores da lei natural, tanto quanto for necessário para prevenir a sua violação. 

(...) Assim, no estado de natureza um homem adquire poder sobre outro, mas não se trata de um poder absoluto ou arbitrário para lidar com um criminoso, quando está à sua mercê, segundo o ardor das paixões ou a extravagância ilimitada da sua vontade. 

(...) O estado de guerra  é um estado de inimizade e destruição; por conseguinte, aquele que, por palavras ou por atos, declara um desígnio, não apaixonado e repentino, mas calmo e firme, contra a vida de outro homem coloca-se num estado de guerra com o homem a quem declarou tal intenção, e expõe assim a sua vida ao poder do outro, que pode tirá-la, ou de qualquer um que se junte a ele na sua defesa e o apoie na sua querela. É razoável e justo que eu tenha o direito de destruir o que me ameaça com a destruição. Segundo a lei fundamental da natureza, o homem deve preservar-se tanto quanto possível; quando nem todos podem ser preservados, deve-se preferir a segurança do inocente. 

(...) Quer consultemos a razão natural, que nos diz que os homens quando nascem têm direito à sua preservação e, por conseguinte, à comida e à bebida, e às outras coisas que a natureza fornece para a sua subsistência; 

(...) Embora a terra e todas as criaturas inferiores pertençam em comum a todos os homens, no entanto todo o homem tem a propriedade da sua própria pessoa. A esta mais ninguém tem direito senão ele. O trabalho do seu corpo  e obra das suas mãos, podemos dizer, são propriamente dele. Sempre que ele retira seja o que for do estado em que a natureza o colocou, e aí o deixou, misturou seu trabalho com esse objeto, e acrescentou-lhe algo que lhe é próprio, e assim converte-o em propriedade sua. Ao se extrair este objeto ao estado comum em que a natureza o colocou, foi-lhe acrescentado algo por intermédio do trabalho que exclui o direito comum dos outros homens. Por este trabalho ser propriedade inquestionável do trabalhador, nenhum outro homem pode ter direito ao objeto a que o trabalho se ajuntou, pelo menos desde que o que permaneça em comum seja suficiente e igualmente bom para os outros. 

(...) A medida da propriedade foi bem estabelecida pela natureza, limitando-a à extensão do trabalho dos homens e às conveniências da vida. O trabalho de nenhum homem poderia subjugar ou apropriar tudo; nem poderia consumir mais do que uma pequena parte. 

(...)Assim, no princípio, o trabalho conferiu o direito de propriedade sempre que alguém se dispôs a empregá-lo em bens que eram comuns. (...) É verdade que posteriormente em algumas regiões do mundo, onde o aumento do número de pessoas e dos recursos, propiciado pelo uso do dinheiro, tornou a terra escassa e lhe deu algum valor, as várias comunidades estabeleceram as fronteiras dos seus respectivos territórios e, mediante leis feitas entre si, regularam a propriedade de cada um dos particulares da sua sociedade. Assim, por meio do pacto e do acordo, estabeleceram a propriedade que o trabalho e a indústria  iniciaram; e as alianças concluídas entre os vários Estados e reinos, com o abandono expresso ou tácito de todas as pretensões e direitos às terras que estavam na posse dos outros membros da aliança, renunciaram por comum acordo às reivindicações do direito natural comum que originariamente tinham sobre esses países.

(...) Por os homens serem, como já se disse, por natureza livres, iguais e independentes, ninguém pode ser arrancado desta condição e sujeito ao poder político de outrem, sem o seu próprio consentimento. O único modo por meio do qual alguém se priva da sua liberdade natural e assume os vínculos da sociedade civil consiste no acordo com os outros homens para se juntarem e unirem numa só comunidade, para que possam viver uns com os outros de forma confortável, segura e pacífica no usufruto tranquilo das suas propriedades, e obter uma  maior proteção contra os que não são membros da sua comunidade. 

(...) É preciso assumir, portanto, que quem abandona o estado de natureza e se une a uma comunidade cede todo o poder que é necessário para a prossecução dos fins que o levaram à sua adesão à maioria da comunidade, a menos que seja expressamente determinado um número superior à maioria simples. (...) Assim, aquilo que inicia e realmente constitui todas as sociedades políticas não é outra coisa senão o consentimento de um qualquer número de homens livres capaz de formar uma maioria de se unir e se integrar numa sociedade. Isto, e somente isto, principiou ou poderia principiar todos os governos legítimos do mundo. 

(Locke, J., Dois Tratados do Governo Civil, trad. Miguel Morgado, Lisboa: Edições 70, 2015.)

Estado de Natureza e contrato social - Thomas Hobbes

“O fim último, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros), ao introduzir aquela restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a consequência necessária (conforme se mostrou) das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis de natureza que foram expostas (...). Porque as leis da natureza (como a justiça, a equidade, a modéstia, a piedade, ou , em resumo, fazer aos outros o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder capaz de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza, se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.

(...) É certo que há algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas que vivem sociavelmente umas com as outras (e por isso são contadas por Aristóteles entre as criaturas políticas, sem outra direção senão seus juízos e apetites particulares, nem linguagem através da qual possam indicar umas às outras o que consideram adequado para o benefício comum. Assim, talvez haja alguém interessado em saber por que a humanidade não pode fazer o mesmo). Ao que tenho a responder o seguinte: primeiro, que os homens estão constantemente envolvidos numa competição pela honra e pela dignidade, o que não ocorre no caso dessas criaturas. E é devido a isso que surgem entre os homens a inveja e o ódio, e finalmente a guerra, ao passo que entre aquelas criaturas tal não acontece.  (...) por último, o acordo vigente entre essas criaturas é natural, ao passo que o dos homens surge apenas através de um pacto, isto é, artificialmente. Portanto, não é de admirar que seja necessária alguma coisa mais, além de um pacto, para tornar constante e duradouro seu acordo: ou seja, um poder comum que os mantenha em respeito, e que dirija suas ações no sentido do benefício comum. (HOBBES, T, Leviatã, in Os Pensadores, São Paulo: Abril Cultural, 1974.

Governar

 Os garotos da rua resolveram brincar de governo, escolheram o presidente e pediram-lhe que governasse para o bem de todos.

- Pois não – aceitou Martim. – Daqui por diante vocês farão meus exercícios escolares e eu assino. Clóvis e mais dois de vocês formarão a minha segurança.

Januário será meu Ministro da Fazenda e pagará o meu lanche.

-Com que dinheiro? – atalhou Januário.

-Cada um de vocês contribuirá com um cruzeiro por dia para a caixinha do governo.

-E que é que nós lucramos com isso? – perguntaram em coro.

-Lucram a certeza de que têm um bom presidente. Eu separo as brigas, distribuo tarefas, trato de igual para igual com os professores. Vocês obedecem, democraticamente.

-Assim não vale. O presidente deve ser nosso servidor, ou pelo menos saber que todos somos iguais a ele. Queremos vantagens.

-Eu sou o presidente e não posso ser igual a vocês, que são presididos. Se exigirem coisas de mim, serão multados e perderão o direito de participar da minha comitiva nas festas. Pensam que ser presidente é moleza? Já estou sentindo como esse cargo é cheio de espinhos.

Foi deposto, e dissolvida a República.

 Carlos Drummond de Andrade. Contos Plausíveis. Rio de Janeiro. Record, 1994.

Democracia de poder absoluto

 O trato dos brasileiros com a Política parece remeter ao Leviatã de Hobbes, ou seja, um poder forte, absoluto e necessário de uma figura que não pode ser destituída. Diante de tantos casos de corrupção, não é necessário mudar a postura?

Assuntos relacionados à Política nos levam a um problema muito maior do que propriamente a prática dela no Brasil. Afinal, o problema é cultural, pois o processo histórico no país fez com que a população sempre ficasse à margem das grandes decisões políticas. A apatia política do brasileiro faz com que o cenário de exclusão social, corrupção e falta de infraestrutura cada vez aumente mais. Na verdade, isso só ocorre porque Política nunca foi um assunto público, mas sim algo remoto a poucos intelectuais ou àqueles que se dedicam a ela. Há no imaginário popular, no inconsciente coletivo brasileiro, uma ideia de que Política não é algo do dia a a dia, mas apenas e tão somente algo para ser lembrado de dois em dois anos. A Política não é algo material, algo da realidade popular brasileira, principalmente nos anos que se seguiram à ditadura militar da segunda metade do século XX. Para os brasileiros, o poder obtido por aqueles que são eleitos é algo irrevogável, inalienável. Mesmo que na teoria o país seja uma República democrática, na qual o poder dos representantes dos cargos legislativos e executivos emana do povo, na prática o povo parece ter pouca consciência disso.

Há uma ideia de que o poder é absoluto nas mãos dos governantes. Não à toa, a população acaba por fazer um grande alvoroço em torno do poder executivo, de forma especial, da figura do presidente da República, como se este fosse um salvador, uma pessoa que por simples decreto conseguiria resolver todos os problemas da nação. Se na teoria nosso país é democrático, na prática, na mentalidade da população, somos ainda uma monarquia. Em grande parte, isso acaba por permitir que o poder Legislativo seja encarado como algo sem importância e a eleição desses representantes seja apenas realizada para cumprir um protocolo. Ideias como essas prejudicam muito o desenvolvimento da Política no Brasil. Esse messianismo político presente no imaginário brasileiro impede que se veja a Política de uma forma séria e, mais ainda, impede seu desenvolvimento, sua verdadeira transformação, que levaria à realização desta como ela deveria ser, ou seja, voltada ao bem comum, ao desenvolvimento da nação como um todo, e não um espaço de corrupção, como muitas vezes acaba sendo.

 

Rodrigo dos Santos Manzano é graduado em Filosofia pela UNIFAI e professor de Filosofia do SESI-SP e da rede pública do Estado de São Paulo

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