Democracia racial: mito ou realidade? - Abdias do Nascimento

 Trechos selecionados de texto publicado no Portal Geledés 

O Brasil, como nação, se proclama a única democracia racial do mundo, e grande parte do mundo a vê e respeita como tal.

Mas, um exame de seu desenvolvimento histórico revela a verdadeira natureza de sua estrutura social, cultural e política: é essencialmente racista e vitalmente ameaçadora para os negros.

Através da era da escravidão, de 1530 a 1888, o Brasil levou a cabo uma política de liquidação sistemática dos africanos.

Desde a abolição legal da escravidão, em 1888, até agora, essa política tem sido levada avante por meio de mecanismos bem definidos de opressão, mantendo a supremacia branca isenta de ameaças neste país.

Durante a escravidão, a opressão aos africanos era tão flagrante que mereceu pouca atenção aqui; eram considerados sub-umanos e forçados a viver na imundície, miséria e degradação de seu status social. Isso significa negligência médica e higiênica, desnutrição, sujeição e abuso sexual.

Essa opressão física e econômica resultou na degradação mental e cultural do escravo, como todos estamos familiarizados. Depois da abolição, os senhores, principalmente os possuidores das plantações de café nos estados do Sul, recusaram-se a empregar os negros livres como trabalhadores, dando preferência aos imigrantes europeus brancos.

Assim negavam a seus antigos escravos os elementos mais básicos de subsistência, acusando-os de indolência e de não terem interesse em levar uma vida produtiva.

Eles ignoravam um fator básico: eles próprios haviam transformado o escravo em “pouco mais que uma besta e pouco menos que uma criança”, através da exploração infame, transformando os resultados de sua exploração em argumento contrário a qualquer possibilidade do escravo ser um homem livre.

Desde os tempos da escravidão, o instrumento mais valioso de genocídio físico e espiritual da raça Negra tem sido a estrutura do poder político de branqueamento da população brasileira.

Os testemunhos da orientação, predominantemente racista, são muitos e variados.

Atestam a atitude prevalecente de que a população brasileira era feia e geneticamente inferior por causa da presença do sangue negro, precisando por essa razão “se fortalecer através da junção com os valores superiores da raça européia”.

Essa atitude era endossada pela teoria supostamente científica e sociológica, que fornecia suporte intelectual vital à política da classe dominante.

“O meu argumento é que a futura vitória na luta pela vida entre nós pertencerá aos brancos”. O escritor José Veríssimo anotou: “Como nos asseguram os etnógrafos, e como pode ser confirmado ao primeiro olhar, a mistura de raças está facilitando o prevalecimento da raça superior aqui.

Mais cedo ou mais tarde, irá eliminar a raça negra.

Aqui, isto, obviamente já está acontecendo”.

(...) 

Neste pretensioso conceito de “democracia racial”, apenas um dos elementos raciais tem qualquer direito ou poder: o branco.

Ele controla os meios de disseminação da informação, os conceitos educacionais, as definições e valores.

(...)

O papel do escravo negro foi crucial para os começos da história e economia política em um país fundado, como Brasil, sobre o imperialismo parasitário

Sem a escravidão, a estrutura econômica não poderia ter existido.

O escravo construiu as funções econômicas da nova sociedade, curvando e quebrando sua espinha; seu trabalho foi a espinha dorsal da economia. Alimentava e reunia a riqueza física do país com seu sangue e suor, apenas para ver os lucros de seu trabalho apropriados pela força da aristocracia branca. Nas plantações de açúcar e café, nas minas, nas cidades, o africano era os pés da classe branca dominante, que não se degradava a si próprio com o trabalho. As ocupações primárias da classe branca dominante eram a indolência, o culto da ignorância e do preconceito, e a mais debochada luxúria.

(...) 

O Brasil herdou a estrutura de família patriarcal de Portugal; e o preço dessa herança foi pago pela mulher negra, e não só durante a escravidão. Mesmo hoje, a mulher negra, por causa de sua pobreza e falta de status social, é presa fácil e vulnerável da agressão do homem branco. Fato este que foi corajosamente denunciado no manifesto das mulheres negras brasileiras, unidas em um congresso nacional na Associação Brasileira de Imprensa, Rio de Janeiro, 1975.

Esta realidade social é diametralmente oposta ao mito prevalente que promove o desenvolvimento social do Brasil como um processo fácil de integração. Os homens portugueses, de acordo com este mito, não tinham preconceito de raça, ao contrário, sua falta de preconceito lhes permitiu manter uma interação sexual sadia com a mulher negra. Entretanto, um velho dito deste país, tão popular hoje como há um século atrás, desmente este mito, denunciando-o como uma falsa concepção estabelecida pela classe dominante.

O crime sexual da violência, cometido contra a mulher negra pelo macho branco, foi perpetuado através das gerações pelos seus próprios filhos mulatos, que herdaram o precário prestígio de seus pais e continuaram a explorar a mulher negra. Em uma tentativa de aliviar sua própria culpa nesta exploração sexual, a classe dirigente proclamou o mulato como a chave da solução do problema racial: o começo da liquidação da raça negra e o branqueamento da população brasileira. Mas, apesar de qualquer aparente vantagem de status social, a posição do mulato é na realidade equivalente à do negro: o mulato sofre o mesmo desprezo, discriminação e preconceito na sociedade branca.

* Trecho da tese apresentada por Abdias do Nascimento no II Festival de Artes e Culturas Negras e Africanas (Festac), em 1977.

Política para meu filho, Fernando Savater (trechos selecionados)

 O nascimento da pólis foi um acontecimento decisivo para a Filosofia. O fato de ter como centro a ágora (praça pública), espaço onde eram debatidos assuntos de interesse comum, favorecia o desenvolvimento do discurso político. De fato, a pólis se construiu pela autonomia da palavra, não mais a palavra mágica dos mitos, enunciada pelos deuses e, portanto, consensual, comum a todos, mas a palavra humana do conflito, da discussão, da argumentação. Dentro de seus limites como em suas inovações, a filosofia é filha da cidade (pólis).

"(...) os gregos inventaram a pólis, a comunidade cidadã em cujo espaço artificial, antropocêntrico, não governa a necessidade da natureza nem a vontade enigmática dos deuses, mas a liberdade dos homens, isto é, sua capacidade de raciocinar, de discutir, de escolher e de destituir dirigentes, de criar problemas e propor soluções. O nome pelo qual agora conhecemos essa invenção grega, a mais revolucionária, politicamente falando, que já se produziu na história humana, é democracia.

A democracia grega estava submetida ao princípio de isonomia, isto é: as mesmas leis valiam para todos, pobres ou ricos, de bom berço ou filhos de pais humildes, espertos ou bobocas.  Sobretudo, as leis eram inventadas pelos mesmos que tinham de se submeter a elas: era preciso ter cuidado na assembleia para não aprovar leis ruins, pois qualquer um poderia ser sua primeira vítima... Ninguém na cidade estava acima da lei, e a lei (a mesma lei) tinha de ser obedecida por todos. Mas a lei não provinha de nada mais elevado que os homens, não era ordem irrevogável dada pelos deuses ou pelos antepassados míticos; a assembleia dos cidadãos (todos eles políticos, isto é, administradores da sua pólis) era sua origem e, portanto, podia modifica-la ou aboli-la se a maioria achasse conveniente. Os antigos atenienses estavam tão convencidos de que sua obediência se devia apenas às leis e não a pessoas, por mais "especiais" que fossem (não aceitavam especialistas em mandar), que a maioria das magistraturas e de outros cargos públicos da pólis era decidida pr sorteio! Como todos os cidadãos eram iguais, como nenhum deles podia negar-se a cumprir suas obrigações políticas para com a comunidade (todo mundo participava das decisões e podia vir a ocupar cargos de autoridade, mas era obrigatório decidir e mandar, se lhe coubesse), sortear os cargos políticos parecia aos gregos a melhor solução.

Isonomia? A mesma lei para todos? Igualdade política? Já estou ouvindo você protestar. Como podia ser verdadeira essa igualdade, se tinham escravos! De fato, os escravos não participavam da vida política grega. tampouco as mulheres (que, por certo tiveram que esperar nada menos de 26 séculos, até ontem, por assim dizer, para ter plenos direitos políticos - salvo nos países islâmicos, onde continuam esperando). Você tem razão em seu protesto, mas não se esqueça de que, desde aquela longíqua Grécia, passaram-se muitas centenas de anos e muitas crenças foram revistas. Os pioneiros atenienses nunca sustentaram que todos os seres humanos têm direitos políticos iguais: o que eles inventaram e estabeleceram é que todos os cidadãos atenienses tinham direitos políticos iguais. E sabiam que nem todo o mundo era cidadão ateniense: era preciso ser varão, de certa idade, não escravo, nascido na pólis, etc. Mas todos os que reuniam esses requisitos eram politicamente iguais. Garanto-lhe que a mudança de mentalidade já é bastante revolucionária para o que então existia na Pérsia, no Egito, na China ou no México dos astecas. (...) Não pretendo idealizar a organização política ateniense (...) a democracia nasceu entre conflitos e serviu para aumentá-los, em vez de resolvê-los.

Savater, Fernando, Política para meu filho, São Paulo: Planeta, 2012, p.63-65.

 

Torto Arado - Itamar Vieira Júnior

"Um dia, meu irmão Zezé perguntou a o nosso pai o que era viver de morada. Por que não éramos também donos daquela terra, se lá havíamos nascido e trabalhado desde sempre. Por que a família Peixoto, que não morava na fazenda, era dita dona. Por que não fazíamos daquela terra nossa, já que dela vivíamos, plantávamos as sementes, colhíamos o pão. Se dai retirávamos nosso sustento.

 Esse dia vive em minha memória. Não se apaga nem se afasta ainda que envelheça. O sol era tão forte que quase tudo ao alcance de minha visão estava branco, refletindo a luz intensa do céu sem nuvens. Meu retirou o chapéu, o calor fazia minar de seu corpo um suor grosso que lhe lavava o rosto, escorrendo pela fronte e pelas têmporas. Escorria pelo lado anterior de seus braços, formando grandes manchas em sua camisa surrada. O barro cobria sua calça, sua enxada, seus braços, o chapéu largo em suas mãos. Eu atirava milho e restos de comida para as galinhas. "Pedir morada é quando você não sabe para onde ir, porque não  tem trabalho de onde vem. Não tem de onde tirar o sustento", apertou os olhos, olhando para a cova diante de seus pés, "aí você pergunta pra quem  tem e quem precisa de gente para trabalho: 'Moço, o senhor me dá morada?'" De pronto seu olho se ergueu para meu irmão: "Trabalhe mais e pense menos. Seu olho não deve crescer para o que não é seu". Apoiou a enxada em pé no solo, segurando a ponta de seu cabo com um dos braços. "O documento da terra não vai lhe dar mais milho, nem feijão. Não vai botar comida na nossa mesa." Retirou papel e fumo do bolso e começou a fazer um cigarro. "Está vendo este mundão de terra aí? O olho cresce. O homem quer mais. Mas suas mãos não dão conta de trabalhar ela toda, dão? Você sozinho consegue trabalhar essa tarefa que a gente trabalha. Esta terra que cresce mato, que cresce caatinga, o buriti, o dendê, não é nada sem trabalho. Não vale nada. Pode valer até para essa gente que não trabalha. Que não abre uma cova, que não sabe semear e colher. Mas para gente como a gente a terra só tem valor se tem trabalho. Sem ele a terra é nada."

Zezé voltou à lida, sem estender a conversa. Meu pai não falou o nome de Severo, mas sabia que ele andava de conversa com o povo da fazenda contando história de sindicato, de direitos, de lei. Estava levando essas conversas para os campos de trabalho. 

(...)

Além da dívida de trabalho para com os senhores da fazenda, não havia nada para deixar pra os filhos e netos. O que era transmitido de um para outro era a casa, quase sempre em estado ruim e que logo teria que ser refeita. Os pioneiros não pensavam assim, ou seus pensamentos eram abafados pela urgência de se manter a paz entre os trabalhadores e seus senhores. Ou porque havia uma gratidão pela acolhida que as gerações seguintes já não tinham, talvez por terem nascido e crescido neste lugar. Os mais jovens começavam a se considerar mais donos da terra do que qualquer um daqueles que tinham seus nomes transcritos no documento, que tinha sua cópia disputada e negociada pelos gerentes de forma desvantajosa para eles. 

Meu irmão insistiu no assunto, apesar de evitar falar na frente do nosso pai. Vivia com Severo para cima e para baixo, entre um trabalho e outro, para ganhar a atenção dos moradores. "Não podemos mais viver assim. Temos direito à terra. Somos quilombolas." Era um desejo de liberdade que crescia e ocupava quase tudo o que fazíamos. Com o passar dos anos esse desejo começou a colocar em oposição pais e filhos numa mesma casa. Alguns jovens já não queriam permanecer na fazenda. Desejavam a vida na cidade. Os deslocamentos se tornaram mais intensos que no passado, quando nos transportávamos em animais para outros lugares, cidades e povoados vizinhos. A vida na cidade, entre viajantes e comerciantes, era atraente. Pesava na decisão justamente o trabalho para os fazendeiros, que foi mantido entre nós e atravessou gerações. Zezé queria dizer ao nosso pai que não nos interessava apenas a morada. Que não havia ingratidão. "Eles que não nos foram gratos, corre boato que querem vender a fazenda sem se preocupar com a gente", dizia para mim e Domingas. "Queremos ser donos de nosso próprio trabalho, queremos decidir sobre o que plantar e colher além de nossos quintais. Queremos cuidar da terra onde nascemos, da terra que cresceu com o trabalho de nossas famílias", completou Severo, numa roda de prosa debaixo da jaqueira na beira da estrada. 

(...)

Nesse campo desigual, Severo levantou sua voz contra as determinações com que não concordávamos. Virou um desafeto declarado do fazendeiro. Fez discursos sobre os direitos que tínhamos. Que nossos antepassados migraram para as terras de Água Negra porque só restou aquela peregrinação permanente a muitos negros depois da abolição. Que havíamos trabalhado para os antigos fazendeiros sem nunca termos recebido nada, sem direito a uma casa decente, que não fosse de barro, e precisasse ser refeita a cada chuva. Que se não nos uníssemos, se não levantássemos nossa voz, em breve estaríamos sem ter onde morar."

(...) 

Foi nesse dia que Bibiana resolveu reunir o povo de Água Negra para falar. (...) Bibiana tremeu de forma visível quando pediu que silenciassem para que pudesse falar. (...)

"Chegamos à fazenda há muitos anos, cada um aqui sabe como foi. Essa história já foi repetida muitas vezes. Mil vezes. Muitos de nós, a maioria, posso dizer, nasceram nesta terra. Nasceram aqui, nesta terra que não tinha nada, só o nosso trabalho. Isto aqui só existe porque trabalhamos esta terra. Eu nasci aqui. Meus irmãos nasceram aqui. Crispina, Crispiana e a família também. E os que não nasceram, já estão a maior parte de suas vidas em Água Negra. Os donos pisavam os pés nesta terra só para receberem o dinheiro das coisas que plantávamos nas roças. Todo mundo sabe das histórias de seu Damião, seu Saturnino e Zeca, meu pai. E sabe das histórias do jarê e de tudo o que vivemos aqui. Sabe melhor que qualquer forasteiro quantas secas já vimos se abaterem sobre a fazenda e quantas enchentes comeram nossas roças na beira do Utinga e do Santo Antônio."

(...) "Todos sabem o que Severo fez por Água Negra. Chegou aqui muito pequeno, fomos morar fora para arranjar a vida, porque aqui as coisas foram ficando difíceis. Mas tinha gosto e respeito por vocês. Tinha consciência de nossa história. Sabia o que nosso povo tinha sofrido desde antes de Água Negra. Desde muito tempo. Desde os dez mil escravos que o coronel Horácio de Matos usou para encontrar diamante e guerrear com seus inimigos. Quando deram a liberdade aos negros, nosso abandono continuou. O povo vagou de terra em terra pedindo abrigo, passando fome, se sujeitando a trabalhar por nada. Se sujeitando a trabalhar por morada. A mesma escravidão de antes fantasiada de liberdade. Mas que liberdade? Não podíamos construir casa de alvenaria, não podíamos botar a roça que queríamos. Levavam o que podiam do nosso trabalho. Trabalhávamos de domingo a domingo sem receber um centavo. O tempo que sobrava era para cuidar de nossas roças, porque senão não comíamos. Era homem na roça do senhor e mulher e filhos na roça de casa, nos quintais, para não morrerem de fome. Os homens foram se esgotando, morrendo de exaustão, cheios de problemas de saúde quando ficaram velhos."

 Junior, Itamar Vieira, Torto Arado, 2018.

Democracia de poder absoluto

 O trato dos brasileiros com a Política parece remeter ao Leviatã de Hobbes, ou seja, um poder forte, absoluto e necessário de uma figura que não pode ser destituída. Diante de tantos casos de corrupção, não é necessário mudar a postura?

Assuntos relacionados à Política nos levam a um problema muito maior do que propriamente a prática dela no Brasil. Afinal, o problema é cultural, pois o processo histórico no país fez com que a população sempre ficasse à margem das grandes decisões políticas. A apatia política do brasileiro faz com que o cenário de exclusão social, corrupção e falta de infraestrutura cada vez aumente mais. Na verdade, isso só ocorre porque Política nunca foi um assunto público, mas sim algo remoto a poucos intelectuais ou àqueles que se dedicam a ela. Há no imaginário popular, no inconsciente coletivo brasileiro, uma ideia de que Política não é algo do dia a a dia, mas apenas e tão somente algo para ser lembrado de dois em dois anos. A Política não é algo material, algo da realidade popular brasileira, principalmente nos anos que se seguiram à ditadura militar da segunda metade do século XX. Para os brasileiros, o poder obtido por aqueles que são eleitos é algo irrevogável, inalienável. Mesmo que na teoria o país seja uma República democrática, na qual o poder dos representantes dos cargos legislativos e executivos emana do povo, na prática o povo parece ter pouca consciência disso.

Há uma ideia de que o poder é absoluto nas mãos dos governantes. Não à toa, a população acaba por fazer um grande alvoroço em torno do poder executivo, de forma especial, da figura do presidente da República, como se este fosse um salvador, uma pessoa que por simples decreto conseguiria resolver todos os problemas da nação. Se na teoria nosso país é democrático, na prática, na mentalidade da população, somos ainda uma monarquia. Em grande parte, isso acaba por permitir que o poder Legislativo seja encarado como algo sem importância e a eleição desses representantes seja apenas realizada para cumprir um protocolo. Ideias como essas prejudicam muito o desenvolvimento da Política no Brasil. Esse messianismo político presente no imaginário brasileiro impede que se veja a Política de uma forma séria e, mais ainda, impede seu desenvolvimento, sua verdadeira transformação, que levaria à realização desta como ela deveria ser, ou seja, voltada ao bem comum, ao desenvolvimento da nação como um todo, e não um espaço de corrupção, como muitas vezes acaba sendo.

 

Rodrigo dos Santos Manzano é graduado em Filosofia pela UNIFAI e professor de Filosofia do SESI-SP e da rede pública do Estado de São Paulo

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